Prefeituras e Câmaras Municipais têm até a próxima segunda-feira (2/4) para cumprir duas obrigações: o envio da prestação de contas mensal de fevereiro ao Tribunal de Contas do Estado e, apenas para o Executivo, a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) relativo ao primeiro bimestre deste ano.

A data original de tais deveres

Ibiapina, Mulungu, Santana do Cariri e Ubajara. As quatro cidades cearenses foram sorteadas, pelo Tribunal de Contas do Estado, na sessão plenária desta terça-feira (27/3), para inspeção in loco no mês de abril. A mensagem foi divulgada pelo presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes.

Além dos quatro, outros dois municípios passarão pela auditoria: Eusébio e Horizonte foram

A partir deste ano, todas as prestações de contas anuais dos administradores e demais responsáveis por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual deverão ser enviadas ao TCE Ceará  exclusivamente em meio eletrônico, através do Sistema Ágora.

A Instrução Normativa que regulamenta a nova forma de envio dos dados foi aprovada, por unanimidade, na sessão plenária desta

O Governo Federal lançou um novo canal online para que os brasileiros proponham mudanças que facilitem o acesso, a qualidade e a execução dos serviços públicos. O Simplifique! permite que os usuários sugiram melhorias, identifiquem falhas e questionem a exigência de documentos e procedimentos requeridos pelas repartições. A iniciativa

Após a promulgação da Lei nº 12.632 de 14 de maio de 2012 ficou instituído oficialmente o dia do Ouvidor fortalecendo o papel desse profissional, cujo objetivo é dar voz, tanto interna quanto externamente, ao cidadão, ao consumidor e ao funcionário, contribuindo para o exercício da cidadania. A data foi escolhida em