16 de março dia do Ouvidor
Após a promulgação da Lei nº 12.632 de 14 de maio de 2012 ficou instituído oficialmente o dia do Ouvidor fortalecendo o papel desse profissional, cujo objetivo é dar voz, tanto interna quanto externamente, ao cidadão, ao consumidor e ao funcionário, contribuindo para o exercício da cidadania. A data foi escolhida em
...Lei Modelo de Acesso à Informação: qual a sua importância e por que está sendo revisada?
O Brasil e a Lei Modelo de Acesso à Informação
Você sabia que existe uma Lei Modelo de Acesso à Informação para países das Américas? Essa lei modelo, publicada em 2010, estabelece padrões mínimos para que os países, ao criarem suas próprias leis, possam ter uma referência a seguir.
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Calendário de Obrigações Municipais 2018
Prefeituras e Câmaras Municipais devem enviar a prestação de contas do mês de janeiro ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) até esta quarta-feira (28/2).
Os dados subsidiam atividades de fiscalização do órgão, alimentam o Portal da Transparência dos Municípios e representam uma das fontes utilizadas pelo Tribunal para
Fiscalizações Municipais 2018 - Março
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará inicia agora em março, a partir do dia 12, as fiscalizações presenciais em municípios cearenses programadas para 2018. O anúncio dos seis primeiros entes a receberem as inspeções foi realizado na sessão do Pleno desta terça-feira (27/2). São eles: Alto Santo, Barbalha, Itapipoca, Jijoca de
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SIM - Sistema de Informações Municipais 2018
O SIM, como é conhecida a ferramenta, é utilizado por Prefeituras e Câmaras cearenses para enviarem prestações de contas mensais ao órgão via internet. A primeira delas, relativa a janeiro deste ano, deve ser encaminhada até dia 28 de fevereiro.
Em relação a 2017, a 19ª versão do SIM passa a
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