Previdência dos municípios é tema de seminário dia 25 de maio no TCE
Dos 184 municípios do Estado do Ceará, cerca de 60 pagam aposentadorias e pensões a seus servidores públicos titulares de cargo efetivo por meio de regimes próprios de previdência social (RPPS), aqueles independentes do Regime Geral administrado pelo INSS. Para orientar e discutir sobre a sustentabilidade, eficiência e equilíbrio financeiro e
...Ação Global: Ouvidorias prestam orientações sobre serviços públicos
Em iniciativa do Ministério da Transparência (CGU), cidadãos também poderão registrar denúncias e reclamações nas esferas federal, estadual e municipal. Evento acontece em 27 cidades do país. O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) - por meio da Ouvidoria-Geral da União - participa, neste sábado (26), simultaneamente em 27
...Despesa pública: conheça os seus estágios
A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 são: empenho, liquidação e pagamento.
1. Empenho
O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da
...IEGM 2017 - Prorrogado
Foi prorrogado em uma semana o prazo para que os prefeitos cearenses respondam aos questionários do IEGM 2017, o índice que mede a Efetividade da Gestão Municipal. A data limite para envio ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará era nesta quarta-feira (16/5), todavia, atendendo a solicitação da Aprece, foi adiado pela Corte para a próxima quarta
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Lei que altera transferências de convênios e congêneres no Estado é publicada no DOE
Com o objetivo de adequar a legislação estadual responsável por regulamentar as transferências de recursos públicos por meio de convênios e congêneres ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, disposto na Lei Federal 13.019/2014, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na última sexta-feira (11), a Lei Complementar nº 178/2018. A
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