Simplifique!
O Governo Federal lançou um novo canal online para que os brasileiros proponham mudanças que facilitem o acesso, a qualidade e a execução dos serviços públicos. O Simplifique! permite que os usuários sugiram melhorias, identifiquem falhas e questionem a exigência de documentos e procedimentos requeridos pelas repartições. A iniciativa
...Data de Publicação: 16/03/2018 08:49
16 de março dia do Ouvidor
Após a promulgação da Lei nº 12.632 de 14 de maio de 2012 ficou instituído oficialmente o dia do Ouvidor fortalecendo o papel desse profissional, cujo objetivo é dar voz, tanto interna quanto externamente, ao cidadão, ao consumidor e ao funcionário, contribuindo para o exercício da cidadania. A data foi escolhida em
...Data de Publicação: 14/03/2018 13:50
Lei Modelo de Acesso à Informação: qual a sua importância e por que está sendo revisada?
O Brasil e a Lei Modelo de Acesso à Informação
Você sabia que existe uma Lei Modelo de Acesso à Informação para países das Américas? Essa lei modelo, publicada em 2010, estabelece padrões mínimos para que os países, ao criarem suas próprias leis, possam ter uma referência a seguir.
...Data de Publicação: 02/03/2018 08:59
Calendário de Obrigações Municipais 2018
Prefeituras e Câmaras Municipais devem enviar a prestação de contas do mês de janeiro ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) até esta quarta-feira (28/2).
Os dados subsidiam atividades de fiscalização do órgão, alimentam o Portal da Transparência dos Municípios e representam uma das fontes utilizadas pelo Tribunal para
Data de Publicação: 28/02/2018 09:00
Fiscalizações Municipais 2018 - Março
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará inicia agora em março, a partir do dia 12, as fiscalizações presenciais em municípios cearenses programadas para 2018. O anúncio dos seis primeiros entes a receberem as inspeções foi realizado na sessão do Pleno desta terça-feira (27/2). São eles: Alto Santo, Barbalha, Itapipoca, Jijoca de
...Data de Publicação: 28/02/2018 08:45