Alterações na Lei 9.394/1996. E a nova Lei 13.663/2018 Antibullying
A norma que responsabiliza escolas pela promoção de medidas de combate ao bullying foi sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 15 de maio de 2018. O texto da Lei 13.663/2018 também diz que é dever das unidades de ensino pensar em ações de promoção da cultura de paz. O
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Lei Federal de Acesso à Informação completa seis anos de implantação
O acesso é a regra, o sigilo é a exceção. É com a seguinte premissa que a Lei Federal de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527, atua. Sancionada em 18 de novembro de 2011 e implantada em 16 de maio de 2012, a legislação regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e
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Conheça o eSocial
O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio,
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Modificações no processo de seleção de estagiários do programa #ocupajuventude
O Município de Sobral, através de sua Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão, neste ato representado por sua Secretária, Silvia Kataoka de Oliveira, resolve tornar público para o conhecimento dos interessados o presente termo de aditamento ao processo seletivo simplificado objetivando a seleção de estagiários para as
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Aplicativo Avançar - acompanhe as obras em sua cidade, estado, regiões ou em todo país
Ministério do Planejamento lança Aplicativo Avançar integrado com o e-Ouv, e amplia ainda mais os canais de comunicação com o usuário de serviços e beneficiário de políticas públicas. O Programa Avançar, do governo federal, tem o objetivo de retomar e concluir, até final de 2018, mais de 7 mil obras de infraestrutura logística,
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