Após a promulgação da Lei nº 12.632 de 14 de maio de 2012 ficou instituído oficialmente o dia do Ouvidor fortalecendo o papel desse profissional, cujo objetivo é dar voz, tanto interna quanto externamente, ao cidadão, ao consumidor e ao funcionário, contribuindo para o exercício da cidadania. A data foi escolhida em referência ao aniversário da criação da Associação Brasileira de Ouvidores/ Ombudsman (ABO), em 1995. A figura do ouvidor, ou do ombudsman, como é internacionalmente conhecida, surgiu na Suécia, no início do século XIX, para fortalecer os direitos do cidadão diante do poder do Estado, por meio da fiscalização e aplicação das leis por parte dos funcionários públicos. A Lei 13.880 de 24 de abril de 2007 dispõe sobre o dia Estadual do Ouvidor.

A função, ainda desconhecida de muitos, e secundarizada em importância por vários gestores, passou a adquirir uma acuidade e ganhar visibilidade, principalmente diante dos meios de comunicação de massa, a partir da "Lei de Acesso à Informação Pública" no Brasil ou Lei Nº 12.527 de 18 de novembro de 2011. Essa lei tem dois pilares: a transparência ativa e passiva. A 1ª é a obrigatoriedade que os órgãos públicos têm de divulgar suas ações pela internet e outros meios, o que de certa forma, deu maior grau de importância aos departamentos contábeis e de comunicação dos órgãos públicos brasileiros. Já a passiva, que passa pela provocação direta do cidadão interessado em informações específicas, levou o Ministério Brasileiro da Justiça a definir o Ouvidor como o grande responsável pela aplicabilidade da "Lei de Acesso à Informação Pública" no Brasil. A ouvidoria é um elo com o cidadão que, estando cada vez mais ciente dos seus direitos e deveres, seja no setor público, seja privado, mostra-se mais atento exigindo soluções efetivas para seus problemas.

Ouvidoria Geral do Município de Sobral