MISSÃO INSTITUCIONAL E COMPETÊNCIA

Art. 2º A Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG) tem como missão promover a integração e a execução das políticas públicas com excelência e efetividade, por meio do planejamento e da gestão, tendo como finalidade planejar, coordenar, articular, gerenciar e controlar as ações de gestão municipal, contribuindo para a qualidade da vida urbana, da prestação de serviços públicos visando à efetividade e qualidade na prestação dos serviços públicos do Município, competindo–lhe:
I – coordenar os processos de planejamento, orçamento e gestão no âmbito da Administração Municipal;
II – coordenar a elaboração e promover a gestão dos instrumentos de planejamento do Governo Municipal (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual);
III – apoiar a formulação de indicadores para o sistema de Gestão por Resultados e o monitoramento dos programas estratégicos municipais;
IV – apoiar a avaliação das ações do Governo Municipal;
V – promover o suporte para o monitoramento dos projetos do governo municipal;
VI – definir políticas e coordenar os processos de suprimento, capacitação e gestão de pessoas;
VII – coordenar a gestão do patrimônio do Município;
VIII – definir políticas e coordenar a gestão da tecnologia da informação;
IX – realizar a gestão das compras corporativas;
X – coordenar o planejamento, estabelecer critérios de seleção e monitorar a contratação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra para o Município;
XI – definir políticas e programas de capacitação continuada para servidores públicos do Município;
XII – supervisionar a previdência social e a perícia médica dos servidores municipais;
XIII – promover a modernização administrativa da Prefeitura Municipal de Sobral por meio da adequação da sua organização administrativa e aperfeiçoamento dos processos;
XIV – atuar na gestão fiscal e de resultados do Município;
XV – desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas.