Na tarde desta terça-feira (11/04), servidores municipais da Prefeitura de Sobral, gestores públicos de vários municípios cearenses e membros da sociedade civil participaram de uma audiência pública promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).

O objetivo da solenidade foi debater a minuta da Instrução Normativa que dispõe sobre a elaboração, remessa e disponibilização de dados da gestão fiscal para fiscalização desta Corte de Contas, em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A audiência foi presidida pelo relator do processo nº 0267/2023-0, conselheiro Edilberto Pontes, vice-presidente do TCE e presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB). Durante a reunião, o conselheiro destacou que a otimização e celeridade estão entre os benefícios da proposta de Instrução Normativa do TCE Ceará sobre Gestão Fiscal.

Todas as manifestações e sugestões levantadas durante a audiência pública serão analisadas pelo Relator que, caso entenda que é pertinente, incluirá as sugestões ofertadas na redação final da Minuta de Instrução Normativa.