A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – SEPLAG, que abre prazo para o recebimento de manifestações de interesse de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que tenham interesse em doar bens imóveis ao município de Sobral. 

A iniciativa tem como objetivo selecionar imóveis que possam ser destinados ao atendimento de necessidades públicas específicas, conforme os critérios estabelecidos no edital. As doações poderão ocorrer com ou sem encargos não financeiros e serão analisadas pelo Município de acordo com as condições previstas na Lei Municipal nº 2.773/2026 e no Decreto Municipal nº 3.912/2026.

Os interessados têm prazo mínimo de 15 dias úteis, contados a partir da publicação do edital, para apresentar suas manifestações. O procedimento deverá ser realizado por meio de protocolo eletrônico no sistema oficial de tramitação de processos do Município, disponível no endereço www.proadi.com.br.

Para participar, é necessário utilizar o formulário próprio e apresentar a documentação exigida no edital. No momento do protocolo, o interessado deverá informar o assunto “Chamamento Público - Doação de Imóvel - Edital nº 01/2026”.

Etapas do chamamento
Após o período de recebimento das manifestações, o processo seguirá para as etapas de análise de habilitação e diligências, avaliação técnica e julgamento, além da publicação do resultado preliminar, fase recursal e posterior homologação.

Conforme o cronograma do edital, a análise de habilitação e diligências será realizada em até 10 dias úteis após o encerramento do prazo para manifestações. Em seguida, a avaliação técnica e o julgamento ocorrerão em até 15 dias úteis após a habilitação. A publicação do resultado preliminar está prevista para até dois dias úteis após a deliberação da Comissão.

Após a divulgação do resultado, haverá prazo para recursos e contrarrazões, quando cabíveis. O julgamento dos recursos ocorrerá em até cinco dias úteis e, encerrada a fase recursal, a homologação será realizada em até cinco dias úteis.

Serviço
Edital: Chamamento Público nº 001/2026 – SEPLAG
Objeto: recebimento, avaliação e seleção de manifestações de interesse para doação de bens imóveis ao Município de Sobral
Publicação: 9 de setembro de 2026
Prazo: mínimo de 15 dias úteis a partir da publicação