A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), publicou, nesta terça-feira (29/08), no Diário Oficial do Município (DOM) n.º 1.648, o aviso de licitação de 2 (dois) leilões eletrônicos para alienação de imóvel com base na nova Lei de Licitações e Contratos. A Lei federal 14.133/2021 revoga a Lei 8.666/1993 e, em decorrência disso, os entes da federação estão se adequando neste período de transição. Nesse sentido, essas são as primeiras licitações realizadas pelo município no âmbito da nova legislação.

Os leilões eletrônicos têm como objeto a alienação de imóveis do município, conforme explicitam os editais abaixo:

• Edital n.º LL23001-SEPLAG: tem por objeto a ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SOBRAL, LOCALIZADO NA RUA DAS DORES, Nº 93, BAIRRO CENTRO, EM SOBRAL/CE;

• Edital n.º LL23002-SEPLAG: tem por objeto a ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SOBRAL, LOCALIZADO NA RUA AMÉLIA BARROSO, N° 1062, BAIRRO ANTÔNIO CARLOS BELCHIOR, EM SOBRAL/CE.

Os certames estão previstos para serem realizados de forma virtual, através do sistema eletrônico "licitanet.com.br", às 9h do dia 20 de setembro (Edital 23001/2023) e às 9h do dia 21 de setembro (Edital 23002/2023). O interessado deverá se cadastrar previamente no próprio sistema.

Para mais informações acerca dos bens imóveis, como valor de referência, poderão ser acessados os editais na íntegra no Sistema de Licitação de Sobral, no endereço eletrônicohttp://licitacoes.sobral.ce.gov.br/listagem.

NOVA LEI DE LICITAÇÕES

A Nova Lei de Licitações e Contratos tem como finalidade simplificar os processos e dar mais autonomia aos entes federados, garantindo maior confiabilidade entre poder público e as empresas contratadas para a prestação de serviços, obras, comercialização de produtos, dentre outras, como no caso dos leilões.