Levantamento mensal, referente a março de 2018, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, informa que 90% dos Portais da Transparência de Prefeituras Municipais encontram-se em situação regular.

Dos três indicadores utilizados na análise – Tempo Real (TR), Gestão Fiscal (GF) e Padrão Mínimo de Qualidade (PMQ) – o maior número de falhas nos portais do Executivo ocorreu com o GF, 13 desses sítios eletrônicos não divulgaram documentos oficiais, como planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). E nove destes não divulgaram as informações conforme prazo estabelecido de 24 horas, a partir do registro contábil, para que as administrações disponibilizem informações das receitas e despesas públicas (TR). Com relação ao PMQ, todos os 368 portais apresentaram situação regular. Este índice diz respeito a requisitos das informações a serem disponibilizadas. Além de serem dados confiáveis, devem estar consolidados e possibilitar o compartilhamento ou armazenamento pelos usuários.

Mais informações aqui >>> https://www.tce.ce.gov.br/comunicacao/noticias/3083-nove-entre-10-portais-de-transparencia-de-prefeituras-estao-regulares

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