O Diário Oficial publica diariamente os atos oficiais no âmbito do governo municipal, tais como leis, decretos, portarias, editais de licitação, nomeações e convocações, dentre outros.

E a partir desta segunda-feira (19/06), em alguns casos específicos, o cidadão poderá solicitar a publicação de uma matéria oficial. Em um primeiro momento, os conteúdos oficiais que poderão ser publicados serão as licenças ambientais (prévia, instalação, operação).

Segundo as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente, é obrigatória a publicação das emissões e requerimentos de licenças ambientais em veículos oficiais e de consulta pública.

Os interessados poderão solicitar a publicação por meio da plataforma AgendaSol.

Acesse http://agendasol.sobral.ce.gov.br/solicitacao/new/servico:82